EU’s Sweeping Crypto Regulations Package One Step Closer to Ratification
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Sem uma cláusula problemática limitando a utilização da prova de trabalho, foi aprovado o quadro MiCA proposto. O quadro jurídico da União Europeia (UE), que estabelece precedentes para os ativos de criptomoedas, eliminou outro obstáculo no caminho para a adoção.
O comité decidiu anteriormente revogar uma medida que pretendia restringir o uso de criptomoedas que utilizavam o método de consenso de prova de trabalho de energia intensiva. A lei pode ter efetivamente proibido a utilização da popular criptomoeda Bitcoin (BTC) em toda a UE.
Em vez disso, a comissão votou a favor de uma disposição alternativa que exigiria que a Comissão Europeia apresentasse uma “proposta legislativa para incluir quaisquer atividades mineiras de ativos de criptomoedas que contribuam significativamente para uma mudança climática positiva na taxonomia da UE (um sistema de classificação) para atividades sustentáveis até 1 de Janeiro de 2025”.
Na segunda-feira 14 de Março, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu votou 31-4 em apoio a um projeto revisto do quadro MiCA, com 23 abstenções.
O quadro abrange geralmente a questão e a negociação de criptomoedas visa tornar mais simples para as empresas de criptomoedas a expansão através dos 27 estados membros da UE, emitindo uma licença “portátil” que é válida além fronteiras.
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